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Lei Rouanet: a aflição e a urgência

Um enigma: o brasileiro fez do teatro a sua arte mais querida. Não sob o modelo rebuscado pregado pelos doutos, mas segundo uma cartilha buliçosa e brejeira, ditada das ruas para a cena. No século XIX, o teatro – em particular o teatro musical – conquistou os corações por aqui. Aclamou personalidades criativas irresistíveis, grandes mestres no texto, e o melhor exemplo é Artur Azevedo (1855-1908), ou na cena, com seres desmedidos tais como João Caetano (1808-1863) ou o Vasques (1839-1892).

 

Ainda que João Caetano tenha sido um ator dramático, portanto necessariamente ligado ao teatro dito sério, vale lembrar que o seu tom era mais sentimental, mais exaltado e fervilhante do que o paradigma recomendado pela tradição acadêmica de contenção. O brasileiro tem alma barroca, ama o excesso, transborda por um desmedido. Pois o teatro seguiu por este caminho.

 

De gargalhada em gargalhada, de lágrima em lágrima, um mercado surgiu. No início do século XX ele estava ali, na Praça Tiradentes. E foi como pôde, aos trancos e barrancos, caminhando pelo novo século, o século do furor industrial, da explosão do consumo. Logo a vertigem fabril chegaria à produção cultural, a bordo do radio, do cinema e da televisão. O teatro foi saindo da dianteira, passou para o reboque. Vai retroceder mais?

 

Qual a verdadeira natureza desse mercado teatral, construído num curioso processo de identidade entre artistas e gente comum? Talvez nunca saibamos ao certo. Uma incógnita ainda hoje, afirmar se o mercado consolidado na Praça Tiradentes possuía constituição frágil, padecia de subnutrição capitalista.

 

Apesar de amado pelo povo, a grita por apoio do governo era constante – a mudança de regime político e o andar do novo século não levaram à ruptura com a cena de beija-mão, instaurada no Império. Diante de uma realidade política desprovida de projeto cultural, pois nunca o Estado brasileiro, ao longo da história, formulou um projeto cultural consistente, os artistas não concebiam caminhos para a prática de sua arte fora da proteção do manto do poder.

 

A renovação moderna trouxe novos complicadores para o cenário. Em 1977, em palestra na Escola de Teatro da então FEFIERJ, o empresário Walter Pinto (1913-1994), consagrado criador de revistas feéricas no Teatro Recreio (1880-1969), não considerou a possibilidade de que o seu teatro pudesse ter sido deficitário.

 

Para o mal estar dos jovens estudantes, o produtor aposentado observou que o seu teatro viveu sempre de bilheteria e bem, graças aos preços escalonados e aos 1100 lugares da casa. No seu entender, teatros com menos do que 500 lugares não podem ter viabilidade comercial e, para ele, um teatro que não podia viver de sua bilheteria, não podia ser levado a sério.

 

O teatro moderno, praticado em escala profissional a partir dos anos 1950, com as suas salas pequenas, em geral com cerca de 300/400 lugares, trouxe para o centro do debate a impossibilidade de viver da bilheteria. Assim, do ponto de vista financeiro, ele agravou a crise do teatro sempre dissimulada. E, ao caminhar para os temas dramáticos contundentes do mundo contemporâneo, ele fez um pouco mais, ao menos no Brasil: jogou o público popular, sem acesso à cultura mais erudita, na rua.

 

Há uma grande crise teatral brasileira pouco estudada, tecida nos anos 1950. Ela é estrutural. Apesar da atuação positiva de Gustavo Capanema (1900-1985), no Governo Vargas (1934-1945), um raro ministro preocupado em propor um projeto cultural para o país, a implantação do teatro moderno não foi contemplada por uma clareza maior a respeito da necessidade da presença do Estado na realidade da arte. Para equilibrar as bilheterias encolhidas, apostava-se em malabarismos financeiros, sustentados por empréstimos bancários.

 

Havia um déficit. A consequência foi a quebra do teatro brasileiro, evidente no aparecimento da campanha Vá ao teatro, em 1961. Por coincidência (ou não), também esta é a data símbolo para o fechamento do grande ciclo do teatro musical iniciado no século XIX, com o encerramento das atividades de Walter Pinto no Teatro Recreio.

 

O resumo disto tudo pode ser enunciado numa frase simples, direta: no teatro, não temos capital. O teatro brasileiro não se estruturou como atividade econômica autossuficiente, independente, como seria desejável. O resultado natural é a demanda constante de apoio ao Estado, instância indiferente. Pois o poder político brasileiro não deseja, nunca, a autonomia nacional. O seu sonho é a ignorância e a brutalidade cívicas. No Brasil, o poder não entende que nenhuma potência pode existir sem densidade cultural.

 

Nesta indigência, a Lei Rouanet, de 1991, foi um ganho, um procedimento inteligente para tentar mudar a fragilidade cultural do país. Dizer que ela é nociva ou que ela desvia dinheiro de segmentos carentes da sociedade é um atestado de estupidez: a Lei Rouanet é um caminho eficiente, embora tímido, posto que isolado, para que se busque meios para consolidar a produção cultural como mercado de arte. Além da geração de empregos diretos e indiretos, a cultura sedimenta a identidade do povo, a produção cultural é estratégica para a sustentação do turismo. Os inventários dos números atingidos estão acessíveis no site da Lei.

 

Após tanto, tempo em vigor, mesmo sendo revista, ela precisa com urgência de aperfeiçoamento e avanço. Um dos primeiros grandes problemas foi ter se tornado álibi, em larga medida, para a queda do orçamento do Estado para os bens culturais – e pense-se aqui no incêndio do Museu Nacional. Mas, de forma alguma, ela pode ser objeto de liquidação. Existem estudos e pesquisas sérios a respeito e quem diz algo diferente só revela a falta de conhecimento do tema.

 

Criada como revisão (ou atualização) da Lei Sarney, de 1986, a Lei Rouanet supõe a criação de um mecanismo de renúncia fiscal para levar o empresariado a investir na cultura. Em tese, o objetivo seria induzir os capitalistas a patrocinar cultura, levá-los ao mecenato, uma prática que fora muito disseminada em São Paulo, no projeto moderno, mas que esvaneceu. Além do mecenato, a lei tem ainda outros mecanismos institucionais, ainda de funcionamento hesitante.

 

Portanto, a mecânica em aplicação, aperfeiçoada ao longo dos anos, é bem simples. E transparente: tudo pode ser visto na internet. Os capitais mobilizados não são, a rigor, dinheiro público – são imposto devido, que o empresário decide investir em cultura e o governo aceita deixar de receber. Logicamente, trata-se de um híbrido, pois o suposto devedor poderia não pagar o imposto; e, mesmo que decidisse pagá-lo, o ato não é consumado, o dinheiro está no ar, o Estado não chega a recebê-lo.

 

A tramitação deste processo envolve um bom emaranhado burocrático, bem ao gosto brasileiro. Mas a vantagem é que, diante das rotinas e procedimentos em vigor, chegou-se a um modelo no qual é praticamente impossível cometer fraudes. Além disso, impõe-se um ritual de trabalho gerencial e administrativo muito forte. Apesar do aparecimento de profissionais especializados nas lides da lei, a maioria dos artistas precisa aprender a conviver com os meandros legais – e talvez fosse bem mais desejável para a cultura nacional que eles estivessem devotados à sua arte.

 

Sem dúvida se pode argumentar que muitos projetos propostos – e aprovados – envolvem profissionais que já possuem grande repercussão no mercado, acumularam fortuna pessoal considerável e deveriam investir algo dos recursos de que dispõem para favorecer a concretização de um capital teatral. São nomes de bilheteria, gigantes da cena, personalidades cuja hipótese de insucesso é remota e que investem suas reservas em outros segmentos da vida econômica e não no teatro – aplicam em restaurantes, hotéis, imóveis de renda. Eles fazem com que o capital gerado no teatro se torne absenteísta.

 

Muitos empresários, por sua vez, querem nomes reluzentes para associar às suas marcas a baixo custo, pois eles serão bancados por renúncia fiscal e não pelo dinheiro vivo do caixa. Mais além, gigantes da economia decidiram usar a lei para estruturar intervenções culturais, instituições próprias, centros culturais, que são puro marketing direto – economizando as verbas de marketing.

 

Portanto, há um debate urgente no campo. O primeiro passo do debate significa reconhecer que a Lei Rouanet possui importância vital hoje para a realidade brasileira. É impensável abrir mão dela, pois, num país com a dimensão do Brasil, com um tecido cultural entre o anárquico e o esgarçado, posto que abandonado sempre à própria sorte, cultura significa estratégia de sobrevivência nacional. Não se pode mais pensar o país, no cenário contemporâneo das nações, sem elevar à condição de valor máximo a cultura e a educação.

 

Nenhum país conseguiu se estruturar como realidade orgânica respeitável na história do mundo sem ter priorizado o cuidado da educação e da cultura, vale insistir. Não existe qualquer possibilidade de adensar a realidade da cultura brasileira – realidade de mercado – sem o recurso do Estado, até mesmo para que ele se retire da cena num par de anos.

 

Mesmo os centros da vida cultural, Rio e São Paulo, não possuem força de capital teatral para sustentar a sua vida de palco. E não há mal em investir nestes centros, ter fortes eixos culturais nos países, em oposição a realidades locais mais tímidas – ou alguém pensa que é errado ter como referência nacional, local, por exemplo, Paris, Londres, Lisboa, Berlim, diante de suas províncias?

 

Soa como crime contra a Humanidade pensar em fazer, hoje, o que o poder – a polícia e a academia – fez com o samba, com o violão, com muito da arte popular brasileira, inclusive, até, com o teatro. Quando o poder cogita achar que a sua função, diante da cultura, é a função de polícia, é sinal de que o país em foco não merece existir, não tem expressão própria, já faliu. Ou vai falir em breve. O dever primeiro do poder é zelar pela grandeza da alma do povo, viabilizar os seus canais de expressão – e, com autoestima, o povo faz o resto. É muito provável então, até, em tais condições, que o povo ame o teatro, o lugar em que pode cultivar a sua forma de ser, livre, em estado pleno.

 

Serviço

Para saber mais, na ponta dos dedos:

http://rouanet.cultura.gov.br/
http://www.cultura.gov.br/leis/-/asset_publisher/coi8tpmykizR/content/legislacao-de-fomento-210385/10883
http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/o-incentivo-fiscal-e-a-lei-rouanet/10883
http://www.ebc.com.br/cultura/2016/04/lei-rouanet-entenda-como-funciona-lei-de-incentivo-cultura


http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/sarney/lei-sarney-de-incentivo-a-cultura-1986/view